Como se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida?

Descubra como se inscrever para ter uma casa própria!

Como se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida?
O Minha Casa, Minha Vida foi pensado para ajudar com que mais brasileiros tenham acesso à tão sonhada casa própria!

Quer saber o que precisa para se inscrever no Minha Casa Minha Vida? Nessa página resumimos os detalhes que você precisa saber.

IMPORTANTE: Regras e condições para se inscrever no Minha Casa Minha Vida

A principal regra do programa Minha Casa Minha Vida é em relação a renda.

  • Para imóveis em áreas urbanas: renda familiar mensal bruta de até R$ 8 mil.
  • Para imóveis em áreas rurais: renda familiar anual bruta de até R$ 96 mil.

Importante: se você ganha benefícios sociais, assistenciais ou previdenciários (exemplos: Bolsa Família, auxílio doença ou seguro desemprego), essa parte da renda não é considerada no total da sua renda, então eles não podem te atrapalhar.

Faixas de rendas para imóveis em áreas urbanas

  • Faixa 1: renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640;
  • Faixa 2: renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
  • Faixa 3: renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.

Faixas de rendas para imóveis em áreas rurais

  • Faixa 1: renda bruta anual familiar de até R$ 31.680;
  • Faixa 2: renda bruta anual familiar de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
  • Faixa 3: renda bruta anual familiar de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

O que muda de faixa para faixa

Dependendo da faixa que você se enquadras, o Governo Federal pode te ajudar com melhores condições e até subsídios do imóvel (o Governo pagar parte do imóvel).

Outros Requisitos para participação

  • Estar dentro de uma das faixas que podem participar (rural ou urbana).
  • Estar com a documentação em dia.
  • Fazer o cadastro para a participação.
  • Aguardar a aprovação de seu pedido.

Mesmo que o Governo queira distribuir o máximo de casas, o programa Minha Casa Minha Vida tem prioridades no processo de seleção de quem vai ser aprovado.

Os grupos prioritários são os seguintes:

  • Mulheres responsáveis pelo lar.
  • Famílias que possuem idosos.
  • Pessoas com deficiência e/ou crianças e adolescentes.
  • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade.
  • Famílias residentes em áreas afetadas por situações de emergência e calamidade.
  • Famílias que enfrentaram deslocamento involuntário.
  • População em situação de rua.

A lógica é assegurar que o programa atenda quem mais precisa primeiro!

Passo a passo de como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 

Para se inscrever no Minha Casa Minha Vida, os processos vão variar de acordo com sua faixa.

Cadastro para a Faixa 1

Dessa forma, se você se enquadra na Faixa de Renda 1, siga os passos a seguir para realizar o cadastro no programa:

  • Reúna todos os documentos pessoais necessários.
  • Dirija-se à Prefeitura de sua cidade e efetue o cadastro no programa habitacional do governo.
  • Aguarde a validação dos dados por parte da Caixa Econômica Federal. Após a aprovação, você será informado sobre a data do próximo sorteio.
  • Caso seja contemplado em um sorteio, você receberá informações sobre a data para a assinatura do contrato.
  • Compareça ao local indicado no comunicado para a assinatura do contrato.

Cadastro para a Faixa 2 e 3

Para as famílias das Faixas de Renda 2 e 3 do programa Minha Casa Minha Vida em 2023, o processo de cadastro envolve etapas específicas. A seguir, apresentamos o passo a passo para realizar o cadastro nessas faixas:

  • Escolha o imóvel desejado com base em suas necessidades e preferências.
  • Acesse o site da Caixa Econômica Federal e faça uma simulação, informando detalhes como tipo de financiamento desejado, localização e valor aproximado do imóvel, renda bruta familiar mensal, documento de identidade e número de telefone.
  • Analise as opções de financiamento apresentadas pelo banco e selecione a que melhor se adequa à sua situação.
  • Reúna todos os documentos necessários, tanto os documentos pessoais quanto os documentos relacionados ao imóvel escolhido.
  • Entregue a documentação completa em uma agência da Caixa ou em um correspondente Caixa Aqui, onde ela passará por uma análise.
  • Aguarde a aprovação dos documentos, que será comunicada pela Caixa.
  • Após a aprovação, será necessário comparecer ao local indicado para assinar o contrato de financiamento.

Documentos necessários para inscrição

Se você for da Faixa 1, precisa apenas dos documentos pessoais. Se for das Faixas 2 ou 3, você precisa dos documentos do imóvel também.

Confira o que você vai precisar:

Documentação pessoal

  • Documento de identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Comprovante de renda;
  • Estado civil;
  • Declaração de Imposto de Renda (se aplicável).

Documentos de imóvel pronto

  • Escritura definitiva ou contrato de compra e venda;
  • Certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS);
  • Matrícula do imóvel atualizada.

Documentos de imóvel em construção

    • Alvará de construção;
    • Comprovante de aprovação do projeto;
    • Matrícula da obra atualizada no INS;
    • Memorial descritivo;
    • Declaração de esgoto e parte elétrica;
    • Documentos do responsável pela obra;
    • Orçamento descriminativo;
    • Comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais;
    • Anotação de responsabilidade técnica (ART).

Números importantes sobre o Minha Casa Minha Vida

Valor Máximo dos imóveis

O limite máximo de valor para imóveis nas Faixas 1 e 2  varia de acordo com a população dos municípios.

População Valor máximo do imóvel
Acima de 750 mil R$ 264 mil
entre 300 mil e 750 mil habitantes R$ 250 mil
100 mil e 300 mil habitantes R$ 230 mil
menos de 100 mil habitantes R$ 200 mil

Para a Faixa 3 o valor máximo do imóvel é de R$ 350 mil em todos os estados.